Condições gerais de venda

Última atualização: 18 de julho de 2026

Artigo 1 — Objeto

As presentes condições gerais de venda («CGV») regem a subscrição e a utilização do serviço Scorbolt, serviço em linha de exibição do resultado de competições em direto em várias superfícies, editado pela sociedade C2SL (o «Vendedor»). Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em scorbolt.com.

Artigo 2 — Definições

• Cliente: qualquer pessoa que subscreva um plano Scorbolt.
• Consumidor: Cliente pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade profissional (artigo preliminar do Código do Consumo francês).
• Profissional: Cliente que atue para fins profissionais (clube, associação, organizador, empresa).
• Serviço: a plataforma Scorbolt e as suas funcionalidades.
• Plano: a oferta subscrita entre as descritas no artigo 4.

Artigo 3 — Aceitação das CGV

Qualquer subscrição implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento delas antes de encomendar. As CGV aplicáveis são as em vigor no dia da encomenda.

Artigo 4 — Planos e preços

Os preços são expressos em euros, com todos os impostos incluídos. O IVA aplicável é o em vigor no dia da encomenda (taxa normal francesa: 20 %). O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços; o preço aplicável a uma subscrição em curso é o aceite no momento da subscrição, sendo qualquer alteração notificada com, pelo menos, 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor e conferindo ao Cliente o direito de rescindir sem penalização.

Artigo 5 — Subscrição

A subscrição é efetuada em linha: escolha do plano, introdução das informações necessárias, aceitação das CGV e pagamento. A encomenda é confirmada por correio eletrónico com o respetivo resumo. A venda considera-se concluída no momento da confirmação do pagamento.

Artigo 6 — Pagamento

O pagamento é exigível antecipadamente, no momento da subscrição e, depois, em cada vencimento no caso das subscrições. Os pagamentos são processados pelo nosso prestador Stripe Payments Europe, Ltd., prestador de serviços de pagamento certificado PCI-DSS. Os meios de pagamento aceites são o cartão bancário (Visa, Mastercard e outras redes disponibilizadas pela Stripe). O Vendedor não conserva quaisquer dados completos do cartão bancário. É disponibilizada uma fatura para cada pagamento.

Artigo 7 — Duração, renovação e rescisão

Os planos Standard e Pro são subscritos por um período de um mês, tacitamente renovável por períodos sucessivos de um mês, enquanto não forem rescindidos. O plano Evento é uma compra pontual, sem renovação.

O Cliente pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área pessoal ou escrevendo para [email protected]. A rescisão produz efeitos no final do período em curso; não é devido qualquer reembolso proporcional relativo ao período já iniciado, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Artigo 8 — Direito de retratação (Consumidores)

Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato para se retratar, sem necessidade de justificar a sua decisão, utilizando o formulário constante em anexo ou qualquer declaração desprovida de ambiguidade dirigida a [email protected].

Na ausência de renúncia, o reembolso é efetuado num prazo de 14 dias a contar do pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação.

Artigo 9 — Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, a utilizar o Serviço em conformidade com a sua finalidade e com a regulamentação aplicável, e a não prejudicar o seu bom funcionamento nem os direitos de terceiros.

Artigo 10 — Disponibilidade e obrigações do Vendedor

O Vendedor põe em prática os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a continuidade do Serviço. O Serviço é fornecido «tal como está»; podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização ou causa externa. O Vendedor esforça-se por limitar a sua duração e o seu impacto.

Artigo 11 — Responsabilidade

A responsabilidade do Vendedor só poderá ser invocada em caso de culpa comprovada e apenas relativamente aos danos diretos e previsíveis. Perante os Profissionais, a responsabilidade do Vendedor é, na medida permitida por lei, limitada ao montante pago nos últimos doze meses. Nenhuma cláusula das presentes limita a responsabilidade do Vendedor nos casos em que a lei o proíba, nomeadamente perante os Consumidores (garantia legal de conformidade, dolo, negligência grave, dano corporal).

Artigo 12 — Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais estão descritos na nossa política de privacidade. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, exercíveis em [email protected].

Artigo 13 — Propriedade intelectual

O Serviço, a marca «Scorbolt», os programas informáticos, conteúdos e elementos gráficos são propriedade exclusiva da C2SL. A subscrição confere um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransmissível, limitado à duração do plano. É proibida qualquer reprodução ou exploração não autorizada.

Artigo 14 — Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento devido a um caso de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês.

Artigo 15 — Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão ou reclamação: [email protected]. O Vendedor esforça-se por responder no mais breve prazo possível.

Artigo 16 — Mediação de consumo (Consumidores)

Em conformidade com os artigos L. 611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Consumidor pode, após ter dirigido uma reclamação escrita ao Vendedor que tenha ficado sem resposta satisfatória durante dois meses, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, com vista à resolução amigável do litígio. Os dados de contacto do mediador de consumo designado pelo Vendedor são comunicados a pedido em [email protected] e serão especificados no presente artigo.

Artigo 17 — Lei aplicável e jurisdição

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Na falta de resolução amigável: para os Profissionais, qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais da área da sede do Vendedor; para os Consumidores, aplicam-se as regras de competência protetoras do Código do Consumo e do Código de Processo Civil franceses (nomeadamente a faculdade de recorrer ao tribunal do local de residência).

Artigo 18 — Nulidade parcial

Se alguma cláusula das presentes for considerada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas mantêm a sua plena eficácia.

Anexo — Formulário-tipo de retratação