Condições gerais de venda

Última atualização: 8 de agosto de 2026

O Scorbolt é um serviço reservado a profissionais — clubes, associações desportivas, federações, organizadores de competições e empresas. Não é proposto nem vendido a particulares que atuem fora do âmbito de uma atividade profissional ou associativa. As disposições do Código do Consumo francês aplicáveis às relações entre um profissional e um consumidor não se aplicam, por conseguinte, às presentes condições.

Artigo 1 — Objeto

As presentes condições gerais de venda («CGV») regem a subscrição e a utilização do serviço Scorbolt, serviço em linha de exibição do resultado de competições em direto em várias superfícies, editado pela sociedade C2SL (o «Vendedor»). Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em scorbolt.com.

Artigo 2 — Definições

Cliente: qualquer Profissional que subscreva um plano Scorbolt ou abra um espaço no Serviço.
Profissional: qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que atue para fins que se inscrevam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal, agrícola ou associativa — clube, associação desportiva, federação, organizador de competições, empresa (artigo preliminar do Código do Consumo francês).
Serviço: a plataforma Scorbolt e as suas funcionalidades.
Plano: a oferta subscrita entre as descritas no artigo 4.

Artigo 3 — Aceitação das CGV e qualidade de Profissional

Qualquer subscrição implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento delas antes de encomendar. As CGV aplicáveis são as em vigor no dia da encomenda.

Estando o Serviço reservado aos Profissionais, o Cliente declara, no momento da subscrição, agir em nome de um clube, de uma associação, de uma federação ou de uma empresa, e não a título pessoal. Esta declaração é recolhida através de uma menção distinta da aceitação das presentes condições, e a sua data é conservada a título de prova. O Vendedor reserva-se a faculdade de recusar ou encerrar um acesso aberto por meio de uma declaração inexata, após informar o Cliente.

Artigo 4 — Planos e preços

Plano	Preço	Objeto
Descoberta	0 €	Uma partida de cada vez, sem pagamento — reservado, como o restante do Serviço, aos Profissionais
Clube	45 € / mês	O clube inteiro, torneios ilimitados, todas as superfícies
Torneio	29 € / torneio	Acesso completo para um torneio pontual, sem subscrição

Os preços são expressos em euros, com todos os impostos incluídos. O IVA aplicável é o em vigor no dia da encomenda (taxa normal francesa: 20 %). O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços; o preço aplicável a uma subscrição em curso é o aceite no momento da subscrição, sendo qualquer alteração notificada com, pelo menos, 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor e conferindo ao Cliente o direito de rescindir sem penalização.

Artigo 5 — Subscrição

A subscrição é efetuada em linha a partir da área de cliente: escolha do plano, introdução das informações necessárias, declaração da qualidade de Profissional prevista no artigo 3, aceitação das CGV e pagamento. A venda considera-se concluída no momento da confirmação do pagamento. O resumo do plano subscrito, do respetivo montante e do próximo vencimento permanece disponível a qualquer momento na área de cliente, separador «Subscrição».

Artigo 6 — Pagamento

O pagamento é exigível antecipadamente, no momento da subscrição e, depois, em cada vencimento no caso das subscrições. Os pagamentos são processados pelo nosso prestador Stripe Payments Europe, Ltd., prestador de serviços de pagamento certificado PCI-DSS. Os meios de pagamento aceites são o cartão bancário (Visa, Mastercard e outras redes disponibilizadas pela Stripe). O Vendedor não conserva quaisquer dados completos do cartão bancário.

É emitida uma fatura para cada pagamento cobrado, pelo serviço de faturação da C2SL. É disponibilizada na área de cliente, separador «Subscrição», logo que emitida; enquanto não o for, figura aí como «em preparação». O Cliente pode igualmente solicitar uma cópia para [email protected].

Falta de pagamento. Em caso de recusa de pagamento ou de incumprimento num vencimento, o acesso do Cliente às funcionalidades de gestão fica suspenso até à regularização. Os dados do Cliente são conservados durante essa suspensão. A área de cliente assinala a suspensão e indica os passos a seguir para regularizar.

Artigo 7 — Duração, renovação e rescisão

O plano Clube é subscrito por um período de um mês, tacitamente renovável por períodos sucessivos de um mês, enquanto não for rescindido. O plano Torneio é uma compra pontual, sem renovação.

O Cliente pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente (secção «Definições», separador «Subscrição»), ou escrevendo para [email protected] a partir do endereço de correio eletrónico associado à sua conta. O pedido não carece de fundamentação nem está sujeito a qualquer requisito de forma. Produz efeitos de imediato: não é efetuada qualquer nova cobrança. O Cliente mantém o acesso ao seu plano até ao termo do período em curso, já pago; não é devido qualquer reembolso proporcional relativo a esse período, salvo disposição legal imperativa em contrário. Até essa data, o Cliente pode anular a rescisão a partir do mesmo ecrã. Depois disso, o seu espaço permanece aberto no plano Descoberta: os seus torneios e os seus dados são conservados.

A alteração de plano é efetuada da mesma forma, escrevendo para [email protected].

Um compromisso que assumimos voluntariamente. A rescisão em linha, em alguns cliques e sem justificação, é imposta pelo Código do Consumo francês aos contratos subscritos por consumidores. Não se impõe entre profissionais — o Vendedor abre-a, no entanto, a todos os seus Clientes: o que se subscreve em linha deve poder ser interrompido em linha. O pedido dirigido a [email protected] continua a ser possível e produz exatamente os mesmos efeitos.

Artigo 8 — Direito de retratação

O prazo de retratação de catorze dias previsto pelo Código do Consumo francês beneficia os consumidores, isto é, as pessoas singulares que atuam fora de qualquer atividade profissional. Estando o Serviço reservado aos Profissionais (artigo 3), não se aplica qualquer direito de retratação às presentes condições.

O artigo L. 221-3 do Código do Consumo francês estende certas proteções aos profissionais que empregam no máximo cinco pessoas, mas unicamente para os contratos celebrados fora do estabelecimento — ou seja, mediante venda ao domicílio. Sendo a subscrição do Scorbolt celebrada à distância, em scorbolt.com, por iniciativa do Cliente, esta extensão não é aplicável.

O que substitui a retratação, e vale mais do que ela: o plano Descoberta é gratuito e sem limite de duração. Um clube pode abrir o seu espaço, introduzir as suas equipas e arbitrar uma partida real nos seus ecrãs sem pagar nada, durante o tempo que desejar. O Cliente nunca tem, por conseguinte, de pagar para saber se o Serviço lhe convém.

Uma precaução que mantemos. O Serviço é um conteúdo digital fornecido de imediato após a subscrição. Em conformidade com o artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação só pode extinguir-se se o Consumidor tiver consentido expressamente nessa execução imediata e tiver reconhecido renunciar ao seu direito de retratação. Este consentimento é recolhido no momento da encomenda: antes de qualquer pagamento, uma caixa de seleção — não assinalada por predefinição e obrigatória para prosseguir — leva-o a solicitar expressamente a execução imediata do Serviço e a reconhecer que perderá o seu direito de retratação assim que o Serviço estiver integralmente executado. O texto que aceita, a data e a língua em que lhe foi apresentado são conservados. Se se retratar antes da execução completa, continua a dever a parte do Serviço já prestada. Esta caixa não tem objeto para um Profissional, que não tem direito de retratação a perder; é mantida por precaução, e porque custa apenas um clique.

Sendo o plano Club subscrito por períodos de um mês e rescindível em qualquer momento a partir da área de cliente (artigo 7), o compromisso do Cliente nunca excede o mês em curso.

Artigo 9 — Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, a utilizar o Serviço em conformidade com a sua finalidade e com a regulamentação aplicável, e a não prejudicar o seu bom funcionamento nem os direitos de terceiros.

Artigo 10 — Disponibilidade e obrigações do Vendedor

O Vendedor põe em prática os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a continuidade do Serviço. O Serviço é fornecido «tal como está»; podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização ou causa externa. O Vendedor esforça-se por limitar a sua duração e o seu impacto.

Artigo 11 — Responsabilidade

A responsabilidade do Vendedor só pode ser invocada em caso de culpa provada e unicamente pelos danos diretos e previsíveis. Está limitada, na medida permitida pela lei, ao montante pago pelo Cliente nos últimos doze meses. Nenhuma cláusula das presentes limita a responsabilidade do Vendedor nos casos em que a lei o proíbe — em particular o dolo, a culpa grave e o dano corporal.

Artigo 12 — Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais estão descritos na nossa política de privacidade. O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, exercíveis em [email protected]. A eliminação do seu espaço também pode ser pedida diretamente em Definições, separador Subscrição: produz efeitos no termo de um prazo de 30 dias, durante o qual pode desistir. As faturas e documentos contabilísticos são conservados dez anos, nos termos do artigo L. 123-22 do Código Comercial francês. Quando o seu clube registra no Serviço os dados dos seus jogadores (nomes, alcunhas, fotografias), é O CLUBE o responsável e a C2SL atua por conta dele: o anexo de subcontratação abaixo fixa as condições, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. Faz parte integrante das presentes.

Artigo 13 — Propriedade intelectual

O Serviço, a marca «Scorbolt», os programas informáticos, conteúdos e elementos gráficos são propriedade exclusiva da C2SL. A subscrição confere um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransmissível, limitado à duração do plano. É proibida qualquer reprodução ou exploração não autorizada.

Artigo 14 — Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento devido a um caso de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês.

Artigo 15 — Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão ou reclamação: [email protected]. O Vendedor esforça-se por responder no mais breve prazo possível.

Artigo 16 — Resolução amigável dos litígios

O mecanismo de mediação de consumo dos artigos L. 611-1 e seguintes do Código do Consumo francês está reservado aos litígios entre um profissional e um consumidor. Estando o Serviço reservado aos Profissionais (artigo 3), não se aplica às presentes condições, e o Vendedor não é obrigado a aderir a tal mecanismo.

As partes acordam procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. O Cliente dirige a sua reclamação escrita a [email protected]; o Vendedor compromete-se a responder no prazo de um mês.

Se o litígio subsistir, as partes podem acordar conjuntamente recorrer a uma mediação convencional na aceção dos artigos 1530 e seguintes do Código de Processo Civil francês, cujas despesas são repartidas em metade, sem que tal recurso constitua uma condição prévia para recorrer ao juiz.

Artigo 17 — Lei aplicável e jurisdição

As presentes CGV regem-se pelo direito francês, qualquer que seja o país de estabelecimento do Cliente. Na falta de resolução amigável, todo o litígio é da competência exclusiva dos tribunais da sede do Vendedor.

Artigo 18 — Nulidade parcial

Se alguma cláusula das presentes for considerada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas mantêm a sua plena eficácia.

Anexo — Subcontratação dos dados dos jogadores

1. Quem decide, quem executa

O Cliente decide que dados dos seus jogadores registra, para quê e por quanto tempo: é o responsável pelo tratamento. A C2SL executa: aloja-os e apresenta-os por conta dele, seguindo unicamente as suas instruções, na qualidade de subcontratante. A C2SL não os utiliza para nenhuma outra finalidade: nem estatísticas comerciais, nem publicidade, nem definição de perfis, nem treino de um sistema de inteligência artificial, nem revenda. Não os consulta, salvo para responder a um pedido de assistência, corrigir uma avaria ou cumprir uma ordem judicial.

2. O que é tratado

Apelidos, nomes, alcunhas, género e fotografias dos jogadores, equipas e campos inscritos pelo Cliente, bem como os seus resultados desportivos — incluindo, se aplicável, os de pessoas menores. Não é solicitado nenhum dado sensível na aceção do artigo 9.º do RGPD (nem saúde, nem certificado médico, nem origem, nem dado biométrico) e o Cliente compromete-se a não introduzir nenhum nos campos de texto livre. Duração: a da sua subscrição, e depois o previsto no ponto 6.

3. Onde residem os dados

Os dados são alojados na União Europeia. Os subcontratantes ulteriores são os enumerados na nossa política de privacidade; alguns estão estabelecidos fora da União, e qualquer transferência é então enquadrada pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (decisão 2021/914). A C2SL avisa o Cliente com trinta dias de antecedência da adição ou substituição de um subcontratante; o Cliente pode opor-se por escrito no prazo de quinze dias por motivos de proteção de dados e, na falta de acordo, rescindir sem custos com reembolso do período não consumido.

4. Segurança

Em conformidade com o artigo 32.º do RGPD: comunicações cifradas de ponta a ponta, separação estrita entre clubes verificada do lado do servidor e nunca deduzida do navegador, palavras-passe conservadas cifradas e nunca legíveis, controlo dos ficheiros carregados (formatos limitados, tamanho delimitado, recusa de documentos portadores de código, nenhum endereço externo), cópias de segurança cifradas antes mesmo de sair do servidor, registo das ações e acesso limitado ao pessoal autorizado, sujeito a uma confidencialidade que sobrevive às suas funções. Este nível de proteção não é reduzido durante a vigência do contrato.

5. Em caso de violação

A C2SL avisa o Cliente com a maior brevidade e no prazo máximo de quarenta e oito horas após ter conhecimento de uma violação, por correio eletrónico para o endereço da sua conta, indicando o que sabe: natureza do incidente, dados e pessoas em causa, consequências prováveis, medidas tomadas. Assiste-o em seguida na notificação à autoridade de controlo e, se for o caso, aos titulares — incumbindo essas notificações ao Cliente. Este prazo é deliberadamente mais curto do que as setenta e duas horas do artigo 33.º do RGPD: é esse o prazo que o Cliente tem de cumprir, e precisa de tempo.

6. Direitos dos jogadores e fim do contrato

Um jogador dirige-se ao Cliente, único responsável. O Serviço permite-lhe responder por si a partir da sua área: consultar, corrigir, retirar uma fotografia, eliminar um jogador ou uma equipa, em qualquer momento. Além disso, a C2SL assiste-o gratuitamente e sem demora injustificada; um pedido recebido diretamente é-lhe transmitido sem resposta quanto ao fundo. No final da subscrição, a área permanece aberta no plano Descoberta e os dados são conservados; a pedido escrito, a C2SL elimina-os ou devolve-os num formato legível por máquina no prazo de trinta dias, estendendo-se a eliminação às cópias de segurança segundo o seu ciclo de rotação. Subsistem apenas os documentos que a lei obriga a conservar (faturas, dez anos).

7. O que o Cliente garante

O Cliente garante ter o direito de registrar estes dados e ter informado as pessoas em causa. Fotografias: garante deter a autorização de cada pessoa fotografada para o uso previsto — registo no Serviço e apresentação nos ecrãs da competição, incluindo, se tornar o evento público, numa página acessível a todos. Menores: para uma pessoa com menos de dezoito anos, essa autorização é a dos seus representantes legais; o Cliente recolhe-a e conserva-a, a C2SL não a detém nem tem qualquer meio de a verificar. Tornar um evento público é uma decisão do Cliente, e só ele pode medir o seu alcance. A C2SL avisa-o por escrito se uma instrução lhe parecer contrária ao RGPD.

8. Prova, duração e alteração

A pedido escrito e sem custos, a C2SL fornece as informações necessárias para verificar o cumprimento do presente anexo. O Cliente pode pedir uma auditoria, no máximo uma vez por ano, mediante pré-aviso razoável, um âmbito acordado e a confidencialidade das informações obtidas; as despesas de uma auditoria por terceiro são a seu cargo. O anexo aplica-se enquanto a C2SL tratar dados por conta do Cliente; qualquer alteração é-lhe comunicada trinta dias antes da sua entrada em vigor, podendo então rescindir sem custos.